quinta-feira, 5 de maio de 2011

STF reconhece união estável de homossexuais


O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, nesta quinta-feira (5) a união estável entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. Na prática, as regras que valem para relações estáveis entre homens e mulheres serão aplicadas aos casais gays. Com a mudança, o Supremo cria um precedente que pode ser seguido pelas outras instâncias da Justiça e pela administração pública.
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O presidente do Supremo, ministro Cezar Peluso, concluiu a votação pedindo ao Congresso Nacional que regulamente as consequência da decisão do STF por meio de uma lei. “O Poder Legislativo, a partir de hoje, tem que se expor e regulamentar as situações em que a aplicação da decisão da Corte seja justificada. Há, portanto, uma convocação que a decisão da Corte implica em relação ao Poder Legislativo para que assuma essa tarefa para a qual parece que até agora não se sentiu muito propensa a exercer”, afirmou Peluso.
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De acordo com o Censo Demográfico 2010, o país tem mais de 60 mil casais homossexuais, que podem ter assegurados direitos como herança, comunhão parcial de bens, pensão alimentícia e previdenciária, licença médica, inclusão do companheiro como dependente em planos de saúde, entre outros benefícios.
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Em mais de dez horas de sessão, os ministros se revezaram na defesa do direito dos homossexuais à igualdade no tratamento dado pelo estado aos seus relacionamentos afetivos. O julgamento foi iniciado nesta quarta-feira (4) para analisar duas ações sobre o tema propostas pela Procuradoria-Geral da República e pelo governo do estado do Rio de Janeiro.
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Em seu voto, o ministro Ayres Britto, relator do caso, foi além dos pedidos feitos nas ações que pretendiam reconhecer a união estável homoafetiva. Baseada nesse voto, a decisão do Supremo sobre o reconhecimento da relação entre pessoas do mesmo sexo pode viabilizar inclusive o casamento civil entre gays, que é direito garantido a casais em união estável.
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A diferença é que a união estável acontece sem formalidades, de forma natural, a partir da convivência do casal, e o casamento civil é um contrato jurídico formal estabelecido entre suas pessoas.
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A lei, que estabelece normas para as uniões estáveis entre homens e mulheres, destaca entre os direitos e deveres do casal o respeito e a consideração mútuos, além da assistência moral e material recíproca.
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No primeiro dia de sessão, nove advogados de entidades participaram do julgamento. Sete delas defenderam o reconhecimento da união estável entre gays e outras duas argumentaram contra a legitimação.
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A sessão foi retomada, nesta quinta, com o voto do ministro Luiz Fux. Para ele, não há razões que permitam impedir a união entre pessoas do mesmo sexo. Ele argumentou que a união estável foi criada para reconhecer “famílias espontâneas”, independente da necessidade de aprovação por um juiz ou padre.
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Onde há sociedade há o direito. Se a sociedade evolui, o direito evolui. Os homoafetivos vieram aqui pleitear uma equiparação, que fossem reconhecidos à luz da comunhão que tem e acima de tudo porque querem erigir um projeto de vida. A Suprema Corte concederá aos homoafetivos mais que um projeto de vida, um projeto de felicidade”, afirmou Fux.
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“Aqueles que fazem a opção pela união homoafetiva não podem ser desigualados da maioria. As escolhas pessoais livres e legítimas são plurais na sociedade e assim terão de ser entendidas como válidas. (...) O direito existe para a vida não é a vida que existe para o direito. Contra todas as formas de preconceitos há a Constituição Federal”, afirmou a ministra Cármen Lúcia.
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12 comentários:

Alexandre Mauj Imamura Gonzalez disse...

muito legal! tá na hora do mundo se importar menos com quem cada um ama e se preocupar mais com a vida em si. desde quando o sentimento de um homossexual difere do hetero?

igualdade para todos.
abraços!

Diogo Didier disse...

Finalmente neh amigo?! bjoxxxxxxxx

Lis disse...

Gosto da sintetização do ministro Luiz Fux quando diz que fica concedida " mais que um projeto de vida , um projeto de felicidade."
È isso que todos precisamos, ser felizes.
Um dia pra ser comemorado, Hugo.
com abraços

Luci Cardinelli disse...

Tou muito feliz com essa decisão e também escrevi sobre isso.

abçs e ótimo dia!

Wanderley Elian Lima disse...

Olá Hugo
Assisti a tudo pela TV e em certos momentos cheguei a me emocionar. Foi uma vitória do bom senso e da igualdade.
Bjux

Cora disse...

Hugo, como fica agora?
Temos que esperar virar lei é isso??
Quando de fato podemos ir á um cartório e oficializar a união!!!

Cora.

Everson Russo disse...

Eu penso que todos merecem ser felizes,,,não importam as diferenças...somos todos seres humanos..somos irmãos...abraços meu amigo,,,bom final de semana pra ti.

Claudia disse...

Bom dia Hugo.
Que bom, até que enfim, o pais começa a entender que devemos respeitar a vontade de cada um e respeitar tb a liberdade cuidando para que não vire libertinagem.

Um belo fim de semana,
Bjos

Paulo Braccini disse...

Apenas um passo ... mas um grande passo para a luta ...

bjão querido Hugo ...

Samaryna disse...

Hugo, foi uma vitória importante e saudável, pois assim quebraremos este preconceito tacanho que está assolando o Brasil. Deixo o meu afeto e lhe desejo um fim de semana prazeroso.

Elaine Gaspareto disse...

Hugo,
Decisão mais que justa.
Somos iguais, então nada mais justo que todos sehamos tratados como iguais, né?
Beijosssss

Stephanie Pereira disse...

é uma questao que vinha sendo debatida a muito tempo e finalmente veio uma decisao :)